A Prefeitura de Santos passou a receber pela internet os pedidos de retificação, cancelamento, compensação e restituição de guias de ITBI. Veja quando cabe cada um e o que a Prefeitura pede quando a compra não sai.
Quem pagou a guia do imposto de compra com erro, pagou duas vezes ou viu o negócio desfeito depois de pagar já pode pedir a correção ou a restituição do ITBI pela internet em Santos. A Prefeitura de Santos anunciou em 20 de outubro de 2026 que os pedidos de retificação, cancelamento, compensação e restituição de guias de ITBI passaram a ser feitos on-line.
O ITBI é o imposto pago ao município onde fica o imóvel, em geral na compra e venda. Segundo a Prefeitura, o recolhimento, quando devido, é necessário para registrar a transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.
A emissão da guia já era on-line. A novidade é que os quatro pedidos ligados a uma guia com problema também passaram a ser abertos pela internet, pelo sistema de abertura de processos da Prefeitura. "A solicitação feita exclusivamente de forma on-line simplifica o atendimento e permite à equipe se dedicar mais à análise e à fiscalização", disse André Motta Cheutchuk, diretor do Departamento de Fiscalização da Receita (Defrec).
A Prefeitura emite, em média, mil guias de ITBI por mês. Por ano, o setor recebe cerca de 160 processos de pedidos de retificação, cancelamento ou compensação do imposto.
Foto: Mike Peel (www.mikepeel.net) / Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0
Cada pedido resolve um problema diferente. Os nomes são os da Prefeitura; a explicação abaixo segue a redação da notícia oficial.
Para quando a guia já foi paga, mas tem alguma informação errada. O contribuinte abre um processo para corrigir os dados.
Para quando a guia foi emitida errada ou em dobro e o contribuinte já gerou outra com os dados corretos. Pede-se o cancelamento da guia errada.
Para quando houve pagamento a mais ou em dobro. O contribuinte pode pedir que esse valor seja usado para quitar outra guia.
Para quando houve pagamento indevido ou a mais. O contribuinte pode pedir a devolução do valor, que sai conforme análise da Prefeitura.
Em geral, o ITBI é pago antes da escritura. Se a compra foi desfeita ou nem chegou a acontecer, o imposto pago fica sem uso, e o pedido para reavê-lo é a restituição.
Em agosto de 2022, uma instrução normativa publicada no Diário Oficial do Município listou os documentos de cada pedido. Para a restituição, além do requerimento assinado com o motivo, do RG ou CNH e do CPF e da cópia da guia paga, a lista pede:
cópia do instrumento de transmissão do imóvel (o documento da compra);
cópia da certidão de matrícula atualizada do imóvel.
Quando o negócio foi desfeito ou não se concretizou, entra ainda uma destas declarações: a do tabelionato, de que não foi lavrada nenhuma escritura daquela transmissão; a da instituição financeira, de que não houve a transmissão, quando a compra é por contrato particular do banco; ou a da instituição financeira comprovando o cancelamento da consolidação, no caso de consolidação de propriedade. A lista é a de 2022; antes de abrir o pedido, confira no sistema da Prefeitura se ela continua a mesma.
A Prefeitura não informou prazo para a devolução do valor, e a restituição depende de análise da Prefeitura.
Há também uma restrição que segue valendo para a emissão da guia: segundo o sistema ITBI Web, imóveis ainda não cadastrados, que precisam de Certidão de Valor Venal, têm a guia feita na Seção de ITBI, na Rua Dom Pedro II, 25, 2º andar, das 10h às 16h.
Análise da Velo: para quem compra de fora da cidade, um pedido que se resolve pela internet tira uma viagem do caminho quando algo dá errado com a guia. Na proposta, vale combinar por escrito quem fica com o custo do ITBI se a compra não chegar à escritura, e guardar a guia paga e os documentos da negociação.
Quanto ao valor do imposto, a alíquota em Santos é de 2%, pela Lei Municipal nº 634/1989, com uma regra própria para a parte financiada pelo SFH, que explicamos em ITBI em Santos: por que o financiamento pelo SFH reduz o imposto de compra.
A Velo Select acompanha o que muda em Santos, do imposto ao cartório, para você chegar à escritura sabendo de cada etapa. Fale com a gente pelo botão abaixo.
Prefeitura de Santos, "Prefeitura de Santos facilita serviços de ITBI com solicitações pela internet", 20/10/2026.
Prefeitura de Santos, "Santos regulamenta documentos necessários para procedimentos referentes ao ITBI", 03/08/2022, atualizada em 04/12/2023.
Prefeitura de Santos, ITBI Web (emissão de guias) e abertura de processos digitais, consultados em 20/10/2026.
Fotos: Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0 (créditos nas imagens).
Capa: Palácio José Bonifácio visto da Praça Mauá. Foto: Mike Peel (www.mikepeel.net) / Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0.
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